1. Objeto
Estes Termos regulam a contratação dos serviços da Ravcom: agentes de IA personalizados, painéis de gestão com IA integrada, automações e integrações, consultoria/diagnóstico e formação. Ao solicitar uma sessão de diagnóstico ou contratar um projeto, o cliente aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Sessão de diagnóstico
A sessão inicial de 90 minutos é gratuita e sem compromisso. Termina com um plano e um orçamento claro. Não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes.
3. Proposta, preços e prazos
Os preços são apresentados em euros (IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável) e variam com o âmbito: agentes de entrada desde €150, com entrega em até 14 dias; projetos high-end desde €1.500 — o investimento final é definido no briefing, conforme âmbito, integrações e operação assistida. Projetos completos entregam-se entre 14 e 45 dias. O consumo de tokens dos modelos de IA (LLM) é dimensionado e acordado no briefing de diagnóstico.
4. Propriedade intelectual e dados
O código, os prompts e os dados são do cliente. A hospedagem é decidida em conjunto entre o cliente e a Ravcom: pode usar infraestrutura do cliente, desde que cumpra os critérios técnicos exigidos (segurança, monitorização, backups, controlo de acessos ), ou infraestrutura provisionada pela Ravcom. Podem ainda ser adotados serviços de terceiros em nuvem (ex.: AWS, Azure, Google Cloud), ficando a sua utilização restrita aos termos desses fornecedores. A Ravcom mantém o direito de reutilizar conhecimento genérico e padrões técnicos, nunca dados ou segredos do cliente.
5. Inteligência artificial — condições específicas
Os agentes operam sobre modelos de linguagem de terceiros (ex.: OpenAI, Anthropic, Google, Mistral, conforme a especificação). O cliente é informado de que: (a) modelos de IA podem cometer erros — erros com custo relevante passam por validação humana; (b) todas as execuções ficam registadas com logs auditáveis e a operação pode ser pausada; (c) não são tomadas decisões com efeitos jurídicos ou igualmente significativos baseadas unicamente em tratamento automatizado sem revisão humana; (d) a residência e a retenção dos dados são definidas no briefing e documentadas na especificação. O tratamento observa o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e, quando aplicável, as obrigações de transparência do Regulamento Europeu da IA para sistemas de IA.
6. Operação assistida
A continuidade (monitorização, ajustes, novas integrações) é opcional, contratada à parte, com SLA acordado, e pode ser terminada a qualquer momento, sem perda da propriedade sobre código, dados e infraestrutura.
7. Responsabilidades e limites
A Ravcom responde por dolo e culpa grave, nos limites da lei aplicável. Não responde por indisponibilidade de terceiros (fornecedores de modelos, clouds, operadoras) nem por uso do agente fora dos critérios de aceite documentados.
8. Vigência e rescisão
Cada projeto tem âmbito e prazo próprios. Qualquer parte pode rescindir a operação assistida a qualquer momento; projetos em curso seguem o cronograma e as condições de pagamento acordadas.
9. Foro e contactos
Aplica-se a lei portuguesa. Para questões sobre estes Termos: europe@ravcom.pt · Lisboa, Portugal.